A estreia do documentário Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix nesta quarta-feira (11/11), reacendeu a discussão sobre a possibilidade de pessoas condenadas por crimes receberem dinheiro para contar suas histórias. A produção traz depoimentos de Suzane von Richthofen 24 anos após o assassinato dos pais, Manfred e Marísia.
Com a chegada do documentário ao catálogo, também voltaram a circular rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil à condenada para participar da produção e apresentar sua versão do crime.
Em abril deste ano, a Netflix foi questionada pelo Metrópoles sobre o suposto cachê. Na ocasião, a empresa não confirmou nem negou o pagamento. Em nota, limitou-se a dizer: “Não divulgamos detalhes das produções”.
Mas, afinal, existe algum impedimento legal para que uma pessoa condenada por assassinato receba dinheiro para conceder entrevistas ou participar de documentários sobre o crime?
Apesar das questões éticas envolvidas nesse tipo de negociação, ainda não há uma proibição legal específica que impeça condenados de receber remuneração por relatos sobre os crimes que cometeram. É o que explica o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota ao Metrópoles.
“A contratação de uma pessoa condenada para conceder entrevista não constitui, por si só, uma conduta ilícita. A responsabilidade da produtora ou da plataforma dependerá da existência de uma violação juridicamente demonstrável e da participação de cada uma na produção ou divulgação do conteúdo”, explica.
O advogado também destaca que uma eventual proibição desse tipo de remuneração exigiria uma mudança na legislação, e não poderia ser estabelecida apenas com base na reprovação moral da prática.
