A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas nas redes sociais durante seu mandato.
Apesar de considerar que o processo perdeu o objeto, a magistrada afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X.
Conforme a entidade, a página era utilizada para divulgar atos do governo e, por isso, deveria permanecer acessível à imprensa e à população.
Cármen concluiu que não há motivo para dar continuidade ao mandado de segurança, uma vez que Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais cargo público.
Na decisão, contudo, ressaltou que impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia.
Detalhes do argumento de Cármen Lúcia
A ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo.
Para ela, excluir jornalistas desse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado.
"Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República", escreveu a magistrada. Cármen também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
