O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu neste sábado (14.nov.2026) a negociação coletiva como caminho para a transição à jornada de trabalho de 5 dias por semana. Ele é relator de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas por confederações empresariais contra o fim da escala 6 X 1, que deve entrar em vigor em 16 de dezembro.
Os processos estão em julgamento no STF. O placar parcial no plenário virtual do STF era de 4 votos a 0 a favor da decisão de Dino, mas o ministro Luiz Fux fez um destaque e enviou o caso para o plenário presencial. Com a decisão, os votos são zerados e o julgamento será reiniciado assim que o presidente da Corte, Edson Fachin, colocar o tema em pauta.
Dino flexibilizou regras sobre folgas e distribuição da jornada, atendendo a pedido das confederações. Os principais parâmetros definidos para a entrada em vigor das novas regras seriam mantidos no cronograma original da emenda constitucional, aprovada em outubro pelo Senado.
Segundo o ministro, a flexibilização se restringe a situações específicas e depende de negociação coletiva:
não autoriza negociação individual entre empregador e trabalhador;
estabelece a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato;
sem acordo ou convenção coletiva firmada, vale a regra geral.
