O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu neste sábado (14) a decisão que detalhou a implementação do fim da escala 6×1, alvo de críticas por alterar regras aprovadas pelo Congresso. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a liminar não cria exceções à nova jornada nem autoriza negociações individuais entre empresas e trabalhadores.
“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, escreveu.
A manifestação ocorreu um dia após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pedirem ao Supremo que não confirme parte dos ajustes feitos por Dino nas regras de transição. As duas Casas argumentam que o relator alterou escolhas já deliberadas pelos parlamentares na aprovação da emenda constitucional.
Segundo Dino, a decisão busca sanar lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada. Ele ressaltou que adaptações para atividades específicas dependerão de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
“NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas”, escreveu.
O ministro citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de setores que podem exigir organização diferenciada do trabalho.
