O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez um destaque (solicitou a retirada do processo do plenário virtual para o plenário presencial), neste sábado (14.nov), no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2.
Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Virtualmente, 3 ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) já votaram, acompanhando o relator, ministro Flávio Dino, confirmando as regras definidas por ele para o início da jornada 5 X 2 em 16 de dezembro.
Com a medida de Fux, os votos são zerados e o julgamento é reiniciado.
DECISÃO DE DINO
O ministro Flávio Dino rejeitou rejeitou na 5ª feira (12.nov) os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) para adiar o início da implementação da nova jornada. Argumentou que não identificou violações constitucionais que justifiquem um adiamento.
As entidades pedem que o Supremo suspenda esse calendário e estabeleça um período de transição de 12 meses para a 1ª etapa e de mais 12 meses para abaixar o limite até 40 horas semanais, como proposto pela emenda.
Na decisão, Dino retirou as chamadas travas temporais impostas pela emenda constitucional às folgas remuneradas.
