A Advocacia do Senado Federal emitiu nesta sexta-feira (13) uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$ 4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares. O edital prevê a compra de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.
A empresa foi a vencedora da fase de lances, que considerava o menor valor oferecido, com um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo.
Além de fornecer mais celulares, o acordo garante serviços de telefonia aos aparelhos. A franquia de dados móveis oferecida para os celulares do modelo iPhone 18 Pro será de 100 GB, enquanto, entre os celulares intermediários, será de 50 GB.
Conforme o parecer, não constam pendências financeiras que poderiam impedir a empresa de cumprir o compromisso estabelecido no edital. Além disso, foi resolvida uma divergência apontada na documentação entregue na abertura do processo licitatório, que apontava um débito com a cidade de São Paulo e que está em discussão judicial.
“Este Pregoeiro reconhece, em caráter excepcional e pelos fundamentos expostos, a regularização superveniente da situação fiscal municipal da CLARO S.A., comprovada antes da decisão de habilitação e declara HABILITADA a CLARO S.A.
