O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação definitiva dos materiais apreendidos na Operação Spoofing, que investigou o ataque hacker contra autoridades ligadas à Operação Lava Jato.
O magistrado é relator do caso e apresentou seu voto nesta sexta-feira, 13, durante julgamento no plenário virtual.
A operação da Polícia Federal (PF) começou em 23 de julho de 2019 e identificou um grupo suspeito de invadir celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e de outras autoridades. Entre os alvos dos ataques estavam o então juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
O julgamento ainda não terminou. Os demais ministros do Supremo têm até 23 de novembro para registrar seus votos.
Material pode beneficiar defesas, diz Toffoli
Toffoli argumentou que, embora os hackers tenham obtido as mensagens de maneira criminosa, o conteúdo pode servir à defesa de investigados e réus da Lava Jato. Na avaliação do ministro, a jurisprudência do STF permite o uso de provas ilícitas em benefício dos acusados, princípio conhecido como pro reo.
“Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, escreveu.
O relator acrescentou que destruir os arquivos prejudicaria o direito à ampla defesa, pois impediria que os acusados recorressem ao material em processos judiciais.
