O projeto de lei 2201 de 2026 cria o Token de Maioridade Digital. A credencial será emitida gratuitamente por meio da plataforma gov.br e servirá para comprovar que o usuário tem 18 anos ou mais. Pelo texto, o TMD passará a ser exigido para acessar conteúdo adulto na internet. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Para obter o TMD, o usuário deverá acessar voluntariamente a plataforma gov.br, entrar com suas credenciais e solicitar o token. Ele terá validade de até 24 horas e poderá ser renovado a qualquer momento, conforme regras a serem definidas pelo governo federal.
Verificação da idade
Sites que oferecem conteúdo adulto deverão verificar a idade do usuário antes de permitir o acesso a materiais pornográficos ou sexualmente explícitos.
A verificação usará criptografia, e os sites receberão uma resposta informando se o usuário é maior de 18 anos ou não.
O sistema não deverá enviar ao site informações como nome, CPF, data de nascimento ou outros dados pessoais do usuário.
Aviso nos sites
As páginas com conteúdo adulto também deverão mostrar uma mensagem, antes do acesso, informando em português que a verificação de idade é obrigatória. A mensagem deverá indicar o endereço eletrônico da plataforma gov.br para que o usuário possa obter o token.
O deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor do projeto, afirma que o token foi pensado para preservar a privacidade de quem acessa conteúdo adulto.
