O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, na sexta-feira (13/11), um projeto que obriga organizações esportivas a criar regras para punir atletas envolvidos em violência contra mulheres. A proposta prevê advertências, suspensões de competições e até o cancelamento definitivo do registro esportivo.
A proposta abrange casos de violência doméstica e familiar, feminicídio tentado ou consumado, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica e crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres.
As punições previstas incluem advertência formal, suspensão temporária de competições, suspensão da licença esportiva e cancelamento definitivo do registro. As entidades deverão considerar a gravidade da conduta, as circunstâncias do caso e a reincidência.
O texto permite que as organizações suspendam atletas de competições antes do encerramento de um processo criminal. Para isso, deverão garantir o direito de defesa, apresentar os motivos da decisão e permitir recurso. Uma denúncia ou um boletim de ocorrência, isoladamente, não poderá justificar a punição.
