Na Câmara dos Deputados, uma ala do PT (Partido dos Trabalhadores), ao lado de outros partidos de esquerda, tem trabalhado para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado no Senado na 5ª feira (12.nov.2026).
Na 6ª feira (13.nov), às 18h29, foram protocolados 4 projetos de lei que sinalizam as mudanças defendidas por essa articulação: fazer com que o ajuste fiscal mire não nos gastos, mas no aumento da arrecadação, por meio da criação de impostos.
Os 4 projetos de lei têm como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara. Entre os cerca de 80 autores dos PLs estão deputados do PCdoB, do Psol e do PV, como os ex-presidentes do PT Rui Falcão (SP) e Gleisi Hoffmann (PR), além de Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Imposto sobre Grandes Fortunas
O 1º projeto, o PL 5.852 de 2026, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, e cria alíquotas anuais progressivas que vão de 0,7% a 3% sobre o patrimônio constituído por bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões, após dedução de dívidas e ônus reais. O texto foi formulado a partir do PLP (projeto de lei complementar) 297 de 2026, apresentado em 11 de novembro pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).
A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
