Na sexta-feira 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos para manter em 16 de dezembro o início da transição para a nova jornada de trabalho. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator do caso, Flávio Dino, que no dia anterior, contrarou empresas que pediam o adiamento.
Faltam dois votos para a maioria. Os outros seis ministros têm até a próxima segunda-feira, 16, para registrar sua posição no sistema do tribunal.
Confirmado o calendário, a escala 6x1 chega ao fim em 16 de dezembro deste ano, com a jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais e um segundo dia de repouso remunerado.
A etapa seguinte começa em 16 de dezembro de 2027, quando o limite cai para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A decisão de Dino sobre o fim da escala 6x1
Relator do caso, Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e da Confederação Nacional das Indústrias para postergar a implementação, por não ver violações constitucionais que justificassem o adiamento.
As duas entidades pretendiam que o Supremo suspendesse o cronograma e fixasse transição de 12 meses para a primeira etapa e de mais 12 meses até as 40 horas semanais, nos termos previstos pela emenda.
Na mesma decisão, o ministro derrubou as chamadas travas temporais que a emenda havia imposto às folgas remuneradas.
