A Associação Civitas para Cidadania e Cultura pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/11), acesso a registros sobre a extração e a preservação de provas digitais da Operação Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Segundo a peça, assinada por Gisela Britto, presidente da associação, há dúvidas sobre a integridade dos arquivos apreendidos durante a investigação e quer verificar se houve alterações no material.
A Civitas é uma associação civil sem fins lucrativos que declara atuar na defesa da cidadania digital, da proteção de dados pessoais, da transparência e de direitos coletivos. Apesar de apresentar o pedido em nome da organização, a petição não informa quem ela representa no caso, nem identifica pessoas ou grupos diretamente interessados na solicitação.
O requerimento trata de um dispositivo eletrônico apreendido no âmbito do Inquérito nº 5.026, ligado à Operação Compliance Zero. A associação afirma que há questionamentos sobre possíveis mudanças nos arquivos e nas informações registradas depois da apreensão. O documento, porém, não identifica o proprietário do aparelho nem apresenta laudo que comprove adulteração do material.
A entidade quer consultar os registros que mostram como os investigadores retiraram e copiaram os dados do dispositivo, os códigos usados para verificar se os arquivos permaneceram intactos e o histórico de acessos ao material. A intenção é conferir quem consultou os arquivos, quando isso ocorreu e quais operações foram realizadas.
