Congressistas do PT, PC do B e Psol articulam, nesta semana, um pacote alternativo ao ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Chamado pelos articuladores de “pacote antiajuste”, o conjunto de propostas visa a aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, proteger gastos sociais e flexibilizar regras fiscais.
A iniciativa reúne diferentes projetos que tramitarão separadamente do pacote do Executivo. Ainda não há definição sobre quantas propostas serão apresentadas nem estimativa do impacto total nas contas públicas.
Na 2ª feira (9.nov.2026), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou os 2 primeiros projetos, que alteram regras do arcabouço fiscal:
o PLP (Projeto de Lei Complementar) 287 de 2026 retira investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impede seu contingenciamento. Os valores continuariam sendo contabilizados no resultado primário e na dívida pública, mas ficariam fora dos limites de gastos e dos bloqueios orçamentários. Leia a íntegra (PDF - 92 kB).
já o PLP 288 de 2026 amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto), para cima e para baixo, a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais. A mudança permitiria maior variação do resultado primário sem descumprimento da faixa estabelecida, inclusive no exercício financeiro em curso. Leia a íntegra (PDF - 92 kB).
