O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026), amplia os instrumentos do governo para conter despesas a partir de 2027. Entre as medidas estão novas possibilidades de contingenciamento e um limite de crescimento dos gastos de 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção.
O texto foi aprovado por 45 votos a 31, com alterações do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda há 4 destaques, pedidos de votação separada de trechos da proposta, que devem ser analisados na 3ª feira (17.nov.2026), antes do envio à Câmara.
As medidas estão no projeto de lei complementar 299 de 2026. Eis a íntegra do parecer aprovado.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote pode ter impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O conjunto combina contenção de despesas e medidas de arrecadação.
CONTENÇÃO
O projeto permite ao governo fazer contingenciamentos adicionais -restrições temporárias à execução de despesas do Orçamento- quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta fiscal.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Com o novo mecanismo, o Executivo poderá conter gastos mesmo quando a projeção ainda estiver dentro da margem de tolerância da meta.
