O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos legislativos de 2026 com 9 projetos prioritários, todos com promessas de votações até dezembro. Parte das propostas já tem calendário definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Outras dependem de acordos políticos para avançar.
Até a 6ª feira (13.nov.2026), dos 9 projetos mapeados, 4 já tinham cronograma estabelecido para votação ou prazo legal de encerramento.
mercados digitais (PL 4.675 de 2025) - deve ser votado no plenário da Câmara em regime de urgência na 3ª feira (17.nov.2026);
ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) - foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov). A Câmara deve votar o texto na 4ª feira (18.nov);
alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - o Senado tem até 15 de dezembro para votar e definir o percentual do tributo;
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - o Congresso vota o texto obrigatoriamente antes do recesso legislativo de fim de ano. Deve ser analisado até 9 de dezembro.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada em 17 de dezembro. Se não for votada até o fim do ano, o recesso não é formalmente trancado. Nesse caso, o governo inicia 2027 executando só despesas obrigatórias e 1/12 dos gastos de custeio por mês até a aprovação final.
6 X 1, IA E MAIORIDADE
Dos outros 5 projetos, 3 têm chance maior de votaçao.
