Um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é autorizada por funcionários da portaria sem o consentimento dos moradores. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo a decisão, embora o condomínio não tenha obrigação de garantir que nenhum crime ocorra em suas dependências, deve empregar os meios disponíveis para tentar evitar esse tipo de ocorrência. Caso a conduta negligente ou imprudente de um funcionário contribua para a consumação do crime, o condomínio poderá responder civilmente pelos prejuízos.
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a responsabilidade pode ser caracterizada quando um funcionário da segurança, por ação ou omissão, deixa de adotar os cuidados necessários e acaba facilitando a entrada dos criminosos.
No caso analisado, moradores de um condomínio no Rio de Janeiro entraram na Justiça após terem o apartamento furtado durante uma viagem. Eles alegaram que o crime ocorreu em razão de falhas no controle de acesso do edifício.
As instâncias ordinárias reconheceram a responsabilidade do condomínio e determinaram o pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais. Na avaliação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um funcionário da portaria permitiu a entrada dos criminosos sem realizar qualquer controle ou verificação.
