MEC adota novas diretrizes de uso de IA na educação: o que muda na prática?

O Ministério da Educação e Cultura homologou um conjunto de regras para o uso responsável de inteligência artificial na educação brasileira. O documento estabelece regras sobre como a tecnologia deve ser aplicada em escolas, universidades e outras instituições de ensino.

As diretrizes determinam, por exemplo, classificações de riscos para diferentes usos de IA e como a regência humana precisa ser mantida. A tecnologia pode ser usada como um apoio, mas não substitui professores e outros profissionais pedagógicos.

O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) entrou em vigor na última terça-feira (10). Instituições educacionais, sistemas de ensino e empresas de plataformas pedadógicas têm um prazo de 12 meses para adequar todas as respectivas políticas.

Principais determinações do uso de IA

As regras variam de acordo com faixas etárias e níveis de ensino. No caso do ensino infantil, o uso de IA por estudantes é proibido, mas profissionais ainda podem usar ferramentas de gestão, planejamento e acessibilidade.

A partir do ensino fundamental, a tecnologia pode ser usada por estudantes do 1º ao 5º ano apenas em atividades pedagógicas planejadas, com mediação de professores (com exceção de recursos de acessibilidade). Do 6º ao 9º ano, as ferramentas seguem disponíveis para uso em atividades mediadas e supervisionadas por profissionais, mas sem acesso direto ou individual.

As ferramentas podem ser usadas por estudantes a partir do ensino médio.