BRASIL - O deputado federal Rick Azevedo (PSOL-RJ), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à mudança na jornada de trabalho, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a possibilidade de flexibilização das duas folgas semanais remuneradas. Para o parlamentar, a medida pode comprometer a garantia de descanso dos trabalhadores.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Azevedo afirmou que a decisão representa uma ameaça aos direitos previstos na mudança que encerra a escala 6x1. O deputado também declarou que, caso o entendimento avance, poderá haver uma reação dos trabalhadores e do setor comercial.
“Se necessário, vamos às ruas, vamos parar tudo. O comércio vai parar”, afirmou.
O parlamentar disse que convocou sua equipe jurídica para analisar a decisão e que examinou o documento antes de se manifestar. Segundo ele, a iniciativa para flexibilizar as regras partiu da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que acionou o STF para pedir mudanças na implementação da nova jornada.
Críticas à flexibilização das folgas
Rick Azevedo afirmou que a CNC tentou inicialmente adiar o início da aplicação da mudança, mas não conseguiu. Segundo o deputado, Flávio Dino manteve o calendário previsto, com início em 16 de dezembro.
Na avaliação do parlamentar, porém, a possibilidade de acordos coletivos para organizar as folgas em períodos diferentes representa um risco.
