O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para a determinação definitiva da preservação do material probatório apreendido na operação Spoofing. O magistrado é relator do caso na Corte e o voto foi registrado no plenário virtual nessa sexta-feira (13). Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 23 de julho de 2019, a operação investigou um grupo de hackers que invadiu o telefone de autoridades envolvidas com a Lava Jato, entre eles Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
O voto de Toffoli apenas inicia o julgamento no plenário virtual. Os demais ministros da corte ainda recisam anexar seus votos até o dia 23.
Toffoli afirmou em seu voto que, mesmo que as mensagens trocadas entre o Moro e procuradores da Operação Lava Jato tenham sido obtidas de forma criminosa, o que impede que sejam utilizadas para incriminar as autoridades, a doutrina e a jurisprudência do STF autorizam o uso de provas ilícitas em favor da defesa dos incriminados. “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, afirma.
“Nesse contexto, a inutilização do material apreendido na operação Spoofing também importaria em violação do princípio da ampla defesa, previsto no […], na medida em que privaria réus e investigados no âmbito da operação Lava a Jato do direito de utilizá-lo em seu favor, ainda que consistisse em prova ilicitamente obtida”, argumentou o ministro.
