BRASIL - A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou, nesta sexta-feira (13), que vai manter o pedido de crédito adicional de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União (MPU). A manifestação ocorre após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de uma solicitação de R$ 208,9 milhões em recursos extras.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Corte esclareça se é necessária autorização judicial para a abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento de despesas decorrentes do julgamento que estabeleceu novos critérios para os chamados penduricalhos.
A PGR se manifestou a pedido de um dos relatores das ações, o ministro Alexandre de Moraes.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios somados aos salários de servidores públicos. Esses valores têm a finalidade de compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
Pedido de crédito adicional
Além da PGR, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia solicitado R$ 208,9 milhões em recursos adicionais. Após a repercussão do pedido, o órgão recuou e informou que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade de verba extra.
Depois da mudança de posição do CJF, a AGU afirmou ao Supremo que manteria a solicitação referente ao Ministério Público da União.
