A regulamentação do Imposto Seletivo pela MP nº 1.399/2026 expõe o aumento da complexidade na reforma tributária, analisa o advogado tributarista Rafael Pandolfo. Segundo o artigo, o cálculo da carga tributária passa a depender de múltiplos critérios técnicos, ambientais e normativos, o que contraria o princípio constitucional da simplicidade e eleva os custos das empresas, sobretudo das menores.
O 'Frankenstein' tributário começa a ganhar vida
