Após apreciação na Câmara, o projeto de lei (PL) 6461/2019 começou a tramitar no Senado em maio deste ano. Ele prevê a criação do Estatuto do Aprendiz, estabelecendo direitos, obrigações para as empresas, critérios de contratação e mecanismos de fiscalização. Apesar da modalidade de contratação já existir em decretos e determinações, o texto pretende criar um regimento próprio.
Projeto de lei quer criar Estatuto do Aprendiz, para jovens entre 14 e 24 anos
