Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (11/11), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam o direito de reutilizar a prorrogação do chamado “período de graça”, tempo em que continua recebendo benefícios mesmo após sair do emprego e parar de contribuir, sem precisar acumular outras 120 contribuições mensais.
Antes da decisão, esse acumulado de contribuição de 10 anos rendia 12 meses de período de graça ao trabalhador. Se ele quisesse usufruir de outro período de graça, era necessário contribuir por mais 10 anos.
Agora, se o trabalhador não perder a qualidade de segurado (contribuindo ou no período de graça), esse acumulado passa a valer por mais 12 meses, podendo ainda ser novamente prorrogado por mais 12 meses, caso o segurado tenha sido demitido sem justa causa. Dessa maneira, o período de graça pode ser ampliado para até três anos.
Assim, com o histórico de 10 anos já garantido, ele pode ser usado para prorrogar a proteção do trabalhador sempre que ficar sem emprego.
