A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou nesta sexta-feira (13) que vai manter o pedido de um crédito adicional de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "concorda" com o pedido da Advocacia Geral da União para que a Corte esclareça se a Justiça precisa autorizar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento das despesas decorrentes do julgamento que definiu novos critérios para o pagamento dos chamados penduricalhos.
🔎 A expressão "penduricalho" é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
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A PGR se manifestou a pedido de um dos relatores das ações, o ministro Alexandre de Moraes. Além da Procuradoria, o Conselho da Justiça Federal (CFJ) chegou a pedir um adicional de R$ 208,9 milhões, mas após a repercussão, recuou e disse que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade de verba adicional.
Após a mudança de posição do CJF, a AGU afirmou ao Supremo que mantinha o pedido referente ao MPU e que o tribunal poderia esclarecer o modo de cumprimento do julgamento e as providências orçamentárias necessárias à execução das obrigações impostas, considerada a insuficiência de recursos informada pelo MPU.
PGR indica que manterá pedido de R$ 324 milhões extras para bancar penduricalhos
