BRASIL - O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para a campanha à reeleição da chapa Lula-Alckmin apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas pela área técnica da Corte nas contas eleitorais.
A equipe técnica apontou indícios de subcontratação irregular e necessidade de comprovar a capacidade operacional de fornecedores que receberam pagamentos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A determinação estabelece que a campanha complemente informações, apresente documentos e justifique despesas para que a análise da prestação de contas possa avançar.
TSE aponta inconsistências nas despesas
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) identificou pontos que precisam de esclarecimentos e comprovações. Entre eles estão:
Passagens aéreas: comprovação de que as viagens tiveram relação com a campanha e justificativa das despesas.
Viagens suspeitas: esclarecimentos sobre passagens com possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários.
Transporte e deslocamentos: comprovação de ressarcimentos ao erário, com informações sobre trajetos, cálculos e pagamentos, além de esclarecimentos sobre eventual uso de veículos e motoristas oficiais.
Publicidade digital: identificação das contas de anunciantes e apresentação de relatórios financeiros das plataformas digitais sobre o impulsionamento de publicações.
