A medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito à exportação do Plano Brasil Soberano perde a validade na quarta-feira 18, caso o Congresso não conclua a votação. A Câmara dos Deputados aprovou a MP n° 1.379/2026 na terça-feira 10 e encaminhou o texto ao Senado no mesmo dia.
Até esta sexta-feira, 13, a proposta aguardava leitura no plenário do Senado. A Casa tem sessões deliberativas marcadas para terça-feira 17 e quarta-feira 18, às 14h, mas ainda não havia definido uma data para votar a medida.
O texto aprovado pela Câmara aumenta de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões o limite de recursos federais destinados às linhas de financiamento. Para a terceira etapa do programa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou R$ 22,6 bilhões em crédito. Desse total, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões, do próprio banco.
Quem pode acessar o crédito à exportação
Empresas que exportaram aos Estados Unidos produtos afetados pelo aumento das tarifas, assim como fornecedores dessas companhias, podem solicitar financiamento. Para ter acesso ao crédito, os produtos precisam constar da lista oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e as vendas elegíveis devem corresponder a pelo menos 1% do faturamento bruto da empresa entre julho de 2024 e junho de 2025. O programa contempla setores como indústria, agropecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas e mineração.
