O Supremo Tribunal Federal tem nesta 6ª feira (13.nov.2026) 3 votos para manter em 16 de dezembro o início da transição para a nova jornada de trabalho determinada com o fim da escala 6 X 1. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam no plenário virtual o ministro Flávio Dino, que rejeitou na 5ª feira (12.nov) pedidos de entidades para adiar o começo da implementação.
São necessários mais 3 votos para atingir maioria. Os outros 7 ministros devem depositar seus votos no sistema do Supremo até 2ª feira (16.nov).
Se for mantido o calendário, a escala 6 X 1 acaba em 16 de dezembro deste ano, com a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e um 2º dia de repouso remunerado. Já a 2ª etapa da mudança começará em 16 de dezembro de 2027, quando o limite de trabalho será definitivamente reduzido para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
DECISÃO DE DINO
O ministro Flávio Dino rejeitou os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) para adiar o início da implementação da nova jornada. Argumentou que não identificou violações constitucionais que justifiquem um adiamento.
As entidades pedem que o Supremo suspenda esse calendário e estabeleça um período de transição de 12 meses para a 1ª etapa e de mais 12 meses para abaixar o limite até 40 horas semanais, como proposto pela emenda.
