Em cerimônia na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Saadi, defendeu mudanças legislativas que podem ajudar o trabalho do órgão e das autoridades dentro de investigações de lavagem de dinheiro.
Segundo Saadi, é preciso de uma renovação completa da Lei 7492/1986, a lei de crimes financeiros, que é “muito atrasada”. Além disso, o executivo reforçou a necessidade de uma LGDP Penal, ou seja, uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais voltada à segurança pública, para investigações e repressões a infrações penais. “Extremamente importante”, disse o presidente.
Um projeto de lei já está em tramitação na Câmara dos Deputados para criar a lei defendida por Saadi. O PL 1515/2022 aguarda parecer do relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para avançar na casa.
O evento nesta sexta-feira (13) no Centro de São Paulo formalizou a parceria entre o Coaf e a USP para desenvolvimento de pesquisas sobre lavagem de dinheiro e crime organizado no país. Saadi afirma que o órgão busca sempre aproximação com a academia, principalmente para entender os motivos e caminhos da infiltração do crime organizado na economia formal.
O chefe do Coaf também destacou a importância de uma maior regulamentação das fintechs e informou que o orçamento do órgão para 2027 será cinco vezes maior que o previsto para 2026 - representando o aumento de investimentos no Coaf.
