A instabilidade global nos serviços da Microsoft provocou impactos também no funcionamento do Judiciário brasileiro. Nesta sexta-feira (13), o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro.
A decisão atende a pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou falhas graves nos serviços da Microsoft iniciadas na quinta-feira (12). A medida também se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a OAB, a instabilidade atingiu o Microsoft 365 e comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas por órgãos do Poder Judiciário em diferentes partes do país. Com a determinação, a contagem dos prazos processuais será retomada oficialmente na próxima segunda-feira (16).
Juízes poderão analisar casos específicos
A portaria assinada por Fachin também prevê a possibilidade de análise individual de situações que tenham sido afetadas pelas falhas tecnológicas, mas que não estejam restritas ao intervalo de 12 e 13 de novembro.
Nesses casos, os juízes e relatores poderão avaliar os pedidos mediante comprovação do impacto causado pela instabilidade, respeitando a legislação processual vigente.
A instabilidade também atingiu ferramentas utilizadas diretamente pelo Supremo. Na tarde desta sexta-feira (13), o STF confirmou problemas no e-mail institucional e no Microsoft Teams.
