O governo federal autorizou a ampliação do capital social da Telecomunicações Brasileiras (Telebras) por meio da conversão de R$ 246 milhões em recursos já transferidos pela União à estatal. A medida consta no Decreto nº 13.162, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 13.
A operação permitirá que os valores repassados entre 2019 e 2025 deixem de ser registrados como recursos destinados a futuros aumentos de capital e passem a integrar formalmente os investimentos da União na companhia.
Para viabilizar a mudança, a Telebras deverá emitir novas ações, que representam parcelas do capital da empresa. A União receberá os papéis correspondentes à sua participação na estatal, caso os acionistas aprovem a operação.
A autorização do governo, no entanto, não conclui o processo. A proposta ainda precisa passar por uma assembleia de acionistas da Telebras.
Acionistas minoritários terão prazo para decisão
Os investidores que possuem participação minoritária na companhia também poderão participar da operação. Eles terão pelo menos 30 dias para decidir se desejam comprar novas ações e, dessa forma, preservar a proporção de sua participação no capital da estatal.
Caso os minoritários não adquiram todos os papéis disponíveis, a União poderá comprar as ações restantes. Nesse cenário, o governo federal poderá ampliar sua fatia na empresa.
