BRASIL - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa e o direito à informação ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato. Apesar do entendimento, a magistrada encerrou a ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por considerar que não cabe mais intervenção da Justiça, uma vez que Bolsonaro deixou a Presidência da República.
Na decisão, Cármen Lúcia destacou que as plataformas digitais têm papel importante no debate público e político. Segundo a ministra, o perfil de Bolsonaro era público e tratava de atos e assuntos do governo, o que impedia que o então presidente excluísse cidadãos do debate por razões ideológicas ou políticas.
A magistrada ressaltou que a situação é ainda mais grave quando os bloqueios atingem jornalistas, que exercem a função de fiscalizar o poder público.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse. Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão”, afirmou.
Ação foi apresentada pela Abraji
A ação foi protocolada pela Abraji no STF em julho de 2021. A entidade alegou que Bolsonaro havia bloqueado, à época, pelo menos 65 jornalistas na rede social.
