Nesta semana, a Câmara discutiu um projeto de lei que abre brecha para punir com até 10 anos de prisão a divulgação de memes e sátiras contra pessoas, inclusive políticos.
Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) problematizaram o projeto, cuja versão mais recente é a apresentada pelo relator, Acácio Favacho (MDB-AP).
A proposta de Acácio Favacho adiciona um novo artigo ao Código Penal, tornando crime o ato de “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.
Leia aqui a íntegra da proposta de Acácio Favacho.
A pena para esse novo tipo penal é de 4 a 10 anos de prisão e multa, “se o fato não constituir crime mais grave”.
“Apenas será aplicado em dobro se o agente visa ou obtém proveito econômico.”
O projeto não usa o termo “meme”, mas também não especifica que tipo de “conteúdo desabonador” pode ser punido. Também não há exceção para conteúdos que sejam verdadeiros.
