Fachin atende a pedido da OAB e suspende prazos processuais em razão de falhas nos sistemas da Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A medida atende a uma solicitação formal apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o registro de falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na última quinta-feira (12).
De acordo com a solicitação, a instabilidade afetou os serviços do Microsoft 365, comprometendo diretamente ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o país.
Com a decisão, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.
A portaria assinada por Fachin também estabelece que eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.