A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão desta sexta-feira (13), que o ex-presidente Jair Bolsonaro feriu a garantia constitucional da liberdade de imprensa e ofendeu o direito de informação ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato.
🔎Ela deu a declaração ao analisar uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que foi encerrada por Cármen, uma vez que Bolsonaro não é mais presidente.
Segundo a ministra, as plataformas possuem destaque no debate público e político, especialmente para a circulação de ideias. Cármen Lúcia ressaltou que o perfil do ex-presidente era público e tratava de atos e assuntos governamentais.
Na avaliação da ministra, um governante não pode excluir um cidadão do debate público por questões ideológicas e políticas e isso se torna mais grave se o bloqueio envolve jornalistas, que atuam na fiscalização do poder público.
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"A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas de alguém que se comprometeu a desempenhar a função de representante do cidadão que se pretende eliminar daquele espaço público", afirmou Cármen Lúcia.
"Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse.
Cármen diz que Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X quando era presidente
