DPE/MA pede suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís para proteger comunidades tradicionais

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, protocolou uma manifestação judicial na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís solicitando a suspensão cautelar da eficácia da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 8.142/2026). O órgão requer o ingresso formal no…