A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. A legenda questiona a vitória de Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno.
Em parecer enviado nesta sexta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU defendeu que o partido deve recorrer primeiro à Justiça Eleitoral, e não tentar resolver a questão diretamente no Supremo. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.
Órgão defende que processo corra no TSE
O órgão acompanhou o entendimento do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, de que o PSD tenta antecipar etapas do processo ao acionar o STF. Segundo a manifestação, a ação apresentada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para questionar o resultado da eleição.
A AGU argumenta que a discussão ainda precisa ser resolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde há recursos pendentes de julgamento.
