A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD (Partido Social Democrático) para realizar um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
O órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que negou uma liminar para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A manifestação ocorre no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PSD para questionar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
De acordo com a AGU, o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, uma vez que ainda existem recursos pendentes de julgamento no TSE.
O órgão argumenta que a ação apresentada pelo PSD viola o princípio da subsidiariedade, segundo o qual uma ADPF só pode ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia.
Segundo a manifestação, dois embargos de declaração ainda aguardam análise do TSE. Além disso, a discussão poderá eventualmente ser levada ao Supremo por meio de recurso extraordinário.
A AGU também sustenta que uma intervenção do STF antes do encerramento da análise dos recursos representaria uma supressão de instância, por antecipar o julgamento de uma questão que ainda está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
