São Paulo, A Justiça de São Paulo determinou, nessa quinta-feira (12/11), a suspensão da votação on-line para os Conselhos Participativos da capital paulista. Apesar disso, a página que recebe os votos continuava em funcionamento até o início da tarde desta sexta-feira (13/11), quando o Metrópoles acessou o site.
A suspensão foi determinada pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e atende a um pedido do Instituto Rosa dos Ventos. Na decisão, a magistrada determina que o processo eleitoral seja paralisado temporariamente, porque não há previsão no edital da votação de que pessoas sem habilitação no Gov.br possam exercer o voto.
Como mostrou o Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo anunciou que a votação para os conselhos participativos seria totalmente virtual pela primeira vez.
Para exercer o voto, os moradores da cidade precisariam ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
A exigência foi alvo de críticas de parlamentares, moradores e entidades.
Após ser pressionada, a gestão municipal anunciou, então, que moradores sem a habilitação no Gov.br poderiam votar por meio de um “mecanismo alternativo”.
A solução apresentada pela prefeitura à Justiça seria a de que os moradores utilizassem um token emitido nas unidades do Descomplica SP para a votação.
A juíza, no entanto, afirmou que a informação sobre o mecanismo alternativo não consta no edital da votação, tampouco no Diário Oficial da Cidade ou no portal do processo eleitoral.
A magistrada entendeu, com isso, que havia “perigo de dano” à votação.
