São Paulo, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio imediato de R$ 10 mil das contas do estado para que o governo paulista pague o traslado e funeral de Jeferson de Sousa Santos. O alagoense de 24 anos foi morto a tiros pela Polícia Militar (PM), enquanto estava rendido, em 13 de junho do ano passado. Desde a execução, o corpo permanece no Instituto Médico Legal (IML).
O valor foi apresentado pela família e aceito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O montante será direcionado para as irmãs do jovem com o objetivo de custear o traslado do corpo e o sepultamento em Craíbas, no interior de Alagoas.
A ordem para o pagamento do traslado foi feita em tutela provisória de urgência ainda em agosto de 2025, dois meses após a morte de Jeferson, quando a ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A determinação, no entanto, não foi cumprida pelo estado.
Em janeiro deste ano, após a perícia confirmar a identidade do rapaz por exame de DNA, a família de Jeferson acionou a Justiça apresentando os custos estimados e exigindo o cumprimento imediato da ordem expedida na primeira tutela.
A 11ª Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido de multa diária (por considerá-la inócua para pressionar a Fazenda Pública), mas determinou o bloqueio imediato de R$ 10 mil via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) nas contas estaduais devido à demora para cumprimento da determinação. A decisão é dessa quinta-feira (12/11).
