A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de pedir a apreensão o passaporte do parlamentar.
A análise do caso acontecerá entre os dias 20 e 30 de novembro, no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Cármen Lúcia é a presidente do colegiado.
A defesa de Flávio apresentou o recurso depois de Moraes determinar, no dia 26 de outubro, o cancelamento do passaporte do senador. O magistrado também proibiu a saída do parlamentar do país.
A decisão do ministro do STF teve como base uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do advogado Willer Tomaz. Ele é apontado como possível sócio de Flávio, o que o senador nega.
Flávio Bolsonaro, que disputou o segundo turno da eleição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou o país rumo aos Estados Unidos. Ele não entregou o passaporte no prazo estipulado por Moraes.
No recurso ao STF, os advogados de Flávio alegam que não há embasamento para as medidas cautelares impostas ao senador.
