BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira a votação virtual para analisar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que assegurou a manutenção do período de transição para o fim da escala 6x1. Os ministros têm até a próxima segunda-feira para registrar seus votos e decidir se confirmam ou modificam a determinação do colega relator das ações.
A medida cautelar foi estabelecida após contestações apresentadas por entidades empresariais, como as confederações nacionais do Comércio e da Indústria, que apontavam dificuldades operacionais e prazos curtos para a adaptação. Apesar de afastar a suspensão do cronograma, o magistrado reconheceu a necessidade de ajustes e autorizou maior flexibilidade na distribuição das folgas por meio de negociações coletivas.
Regras e prazos para a adaptação
Pelo cronograma estabelecido pelo Poder Legislativo, a jornada máxima semanal passará por reduções graduais nos próximos meses, visando adequar o tempo de labor sem diminuição nos salários dos profissionais. Além disso, a decisão estabeleceu prazos específicos para que sindicatos e companhias renegociem acordos anteriores e se amoldem às novas exigências legais.
Na mesma decisão, o relator fez um apelo formal para que o Congresso regulamente, em um prazo de até 180 dias, os regimes diferenciados de trabalho e diretrizes exclusivas voltadas para microempresas e pequenos negócios.
