A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, entre os dias 20 e 30 de novembro.
Nesse período, os ministros deverão analisar se mantêm ou derrubam as restrições impostas ao parlamentar.
O recurso foi apresentado pela defesa de Flávio após Moraes determinar, em 26 de outubro, o cancelamento dos passaportes do senador e proibi-lo de deixar o país.
A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz.
Além das restrições de viagem, Moraes proibiu Flávio de manter contato com o advogado.
O senador deixou o Brasil no dia seguinte à decisão, sem entregar os passaportes no prazo estabelecido pelo ministro.
No recurso, os advogados de Flávio contestam os fundamentos das medidas cautelares e pedem que as restrições sejam revogadas.
A defesa também questionou a atuação de Moraes na investigação e pediu que o ministro fosse declarado impedido de conduzir o caso, com a transferência do procedimento para André Mendonça.
Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.
Agravo
Em um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
