O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator, Flávio Dino, para manter o início da transição da escala 6×1 para 5×2 em 16 de dezembro. Dino também votou pela manutenção da própria decisão, apresentada nessa quinta-feira (12). Com isso, o placar parcial do julgamento está em 2 a 0.
A análise ocorre no plenário virtual do Supremo e envolve as regras de implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso remunerado. Os ministros têm até as 11h da próxima segunda-feira (16) para registrar os votos.
A discussão chegou ao STF por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionaram o prazo estabelecido para a adaptação das empresas e pediram mais tempo para implementar as mudanças.
Na decisão submetida ao plenário, Flávio Dino manteve o calendário previsto na emenda constitucional. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.
Dino também estabeleceu regras para a distribuição das 42 horas semanais durante o período de transição.
