O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator, Flávio Dino, para confirmar as regras definidas pelo ministro para a transição da escala 6x1 para a 5x2.
Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 0 para manter integralmente a decisão de Dino.
A liminar mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.
Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.
Flávio Dino mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro
A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro (entenda mais abaixo).
Flávio Dino votou pelo referendo integral da liminar que concedeu na quinta (12). Com isso, defendeu que o plenário mantenha todos os pontos da decisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem uma sessão presencial.
- Esta reportagem está em atualização
Flávio Dino em audiência sobre implementação do fim da escala 6x1 (escala 5x5)
Luiz Silveira/STF
O que prevê a decisão
A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal.
