O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para confirmar a decisão que manteve o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro deste ano e flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova jornada de trabalho.
O voto foi apresentado no plenário virtual da Corte, em julgamento iniciado na manhã desta sexta-feira (13/11), no qual os ministros analisam se mantêm a decisão liminar proferida por Dino na quinta-feira (12/11).
Até o momento, apenas Alexandre de Moraes acompanhou o relator. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16/11).
Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) haviam recorrido ao STF para ampliar o prazo de adaptação das empresas.
As entidades alegaram que o prazo de dois meses estabelecido pelo Congresso Nacional seria insuficiente para reorganizar as escalas de trabalho. O tema foi discutido na audiência de conciliação de terça-feira (10/11), com a participação dessas e de outras entidades.
Dino, porém, entendeu que não há motivos para suspender a implementação da nova jornada. O ministro destacou que a mudança foi aprovada pelo Congresso e não identificou, neste momento, violação à Constituição que justificasse a anulação.
