A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a propaganda de cogumelos e de produtos à base de cannabis da empresa Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A determinação consta na Resolução-RE nº 4.427, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13).
Segundo a resolução, a empresa anunciava e expunha à venda, em seu site, produtos manipulados à base de cannabis. A agência considerou a prática irregular e determinou a proibição da propaganda dos produtos, em todos os lotes.
O que motivou a decisão?
A Anvisa apontou irregularidades relacionadas à manipulação e à publicidade de produtos à base de cannabis. A resolução menciona o descumprimento de regras sanitárias que restringem a produção e a divulgação desse tipo de produto.
A medida cita a Resolução da RDC (Diretoria Colegiada) nº 327/2019, que estabelecia regras para a fabricação, a comercialização e a publicidade de produtos de cannabis para fins medicinais.
Entre as restrições previstas na norma estava a proibição da manipulação de fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos da planta, além de limitações à publicidade.
A CNN Brasil entrou em contato com a fabricante para saber mais detalhes sobre a determinação, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.
