O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) para referendar sua própria liminar que manteve o período de transição e flexibilizou algumas das regras para a implementação do fim da escala 6×1.
A decisão proferida ontem (12) pelo ministro foi submetida ao plenário do STF para confirmação. Ela é analisada em sessão virtual, um modelo de julgamento em que os ministros possuem prazo para registrarem os votos na página eletrônica do processo.
Neste caso, o prazo vence na próxima segunda-feira (16), às 11h. Todos os ministros participam da votação e podem referendar a liminar ou alterá-la.
Dino, que é o relator das ações que questionam o fim da 6×1, decidiu na quinta-feira (12) manter o cronograma de implementação definido pelo Legislativo e fez um apelo para que o Congresso regulamente, em até 180 dias, os regimes diferenciados de jornada e descanso previstos na emenda constitucional aprovada em outubro.
Ele também autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.
O calendário aprovado pelo Congresso prevê que, a partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
