O Senado Federal aprovou na noite de 5ª feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Instituições do mercado financeiro, no entanto, projetam valores menores.
Durante a votação em plenário, senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), apresentaram argumentos contrários à proposta. A defesa do governo ficou a cargo do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE).
O texto principal do PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou 25 novas emendas. Restam ainda 4 destaques, que devem ser votados na próxima 3ª feira (17.nov). Depois, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
O projeto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazo para a análise de regras contra os supersalários do funcionalismo público.
