A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o condomínio deve indenizar os moradores por furto caso os ladrões consigam acessar os apartamentos após liberação na portaria, mesmo sem autorização dos condôminos.
A decisão foi tomada em recurso de autoria de um condomínio do Rio de Janeiro.
💰 A primeira instância condenou o condomínio a pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. A segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão e o caso foi parar no STJ.
No caso concreto, os moradores estavam viajando quando tiveram o apartamento invadido e objetos pessoais furtados.
“Restou incontroverso nos autos que os criminosos acessaram o condomínio por meio da portaria, diante de liberação de preposto, mesmo sem autorização de qualquer dos condôminos e saíram, carregando mochilas contendo os pertences furtados dos moradores", afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi.
Os representantes do condomínio afirmaram não ser o caso de responsabilidade objetiva, que levaria à necessidade de comprovação da culpa. Sustentaram ainda que a fixação dos danos materiais deve levar em consideração a depreciação dos objetos furtados.
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Voto da relatora
A ministra afirmou que, em regra, o furto, por ser ato de terceiro, exclui a responsabilidade do condomínio, mas que a falha na portaria é uma exceção e os moradores devem ser indenizados.
STJ decide que condomínio é responsável por furto se ladrões entrarem após falha na portaria
