BRASIL - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início do fim da escala 6x1 para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado. A decisão também estabelece regras de transição para empresas e trabalhadores, incluindo expediente diário de até 8 horas e 24 minutos e prazo de 90 dias para renegociação de acordos coletivos.
A determinação foi tomada em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram o adiamento das mudanças.
Dino rejeitou os pedidos e preservou o calendário da Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro. A norma estabelece a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Veja os oito principais pontos da decisão e como as mudanças serão aplicadas.
1. Quando começa o fim da escala 6x1?
As novas regras entram em vigor em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os trabalhadores abrangidos pela emenda constitucional terão direito a dois períodos de descanso remunerado por semana.
A mudança substitui o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga.
O ministro manteve o prazo aprovado pelo Congresso Nacional e entendeu que não caberia ao STF modificar a decisão do Legislativo sobre a ampliação dos direitos trabalhistas.
2. Como será a redução da jornada de trabalho?
